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O que é ANATEL?

A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão governamental brasileiro responsável pela certificação obrigatória de produtos de telecomunicações.

O processo de certificação da ANATEL garante que os produtos de telecomunicações importados para o Brasil não utilizem faixas de frequência não permitidas do Espectro de Radiofrequências. Além disso, garante que os produtos atendam aos requisitos de segurança elétrica e funcionalidade.

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Produtos ANATEL com os quais trabalhamos

  • Todos os produtos com tecnologia sem fio;

  • Acessórios para celulares, como fontes de alimentação, baterias, bancos de energia, fontes de alimentação;

  • Materiais críticos para uso em telecomunicações, como amplificadores de sinais de RF, antenas, cabos para transmissão de dados, entre outros.

  • Para a lista completa de produtos que exigem certificação ANATEL, clique aqui

Image by Jakub Żerdzicki

Procedimento de certificação ANATEL

1. A CERTIQEEP solicita o processo de certificação a um Organismo de Certificação Designado (OCD) acreditado pelo INMETRO. O procedimento de certificação é aplicado em nome de um representante legal no Brasil (CERTIQEEP).

 

2. Análise técnica da documentação técnica e administrativa.

 

3. A auditoria do sistema de reclamações do cliente não é necessária para a ANATEL. Além disso, se a fábrica tiver um certificado ISO 9001 válido, não há necessidade de realizar uma auditoria à fábrica.

4. Testes de segurança do produto realizados por um laboratório de testes independente acreditado pela ANATEL. A seleção do laboratório de testes varia de acordo com o produto, sendo normalmente no Brasil. Os testes necessários são definidos pelo organismo de certificação, com base na tecnologia do produto aplicada.

 

​5. Com a aprovação da documentação e dos testes, o Organismo de Certificação emite um certificado de conformidade.

 

6. O organismo de certificação então envia a documentação à ANATEL, que emitirá o Certificado de Homologação. O certificado de homologação é emitido em nome de um representante legal no Brasil, no caso de fabricantes estrangeiros.

Observação: Normalmente, leva cerca de 2 a 3 meses para obter o certificado de homologação, devido à agenda lotada dos laboratórios acreditados no Brasil e levando em consideração que a amostra será aprovada no primeiro teste.

 

7. A manutenção regular da certificação é realizada a cada dois ou três anos – incluindo testes e revalidação da ISO 9001. Se alguma alteração for feita no produto durante esse período, ela deve ser informada ao organismo de certificação.

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